Termos do serviço
Última atualização: 17 de março de 2026
VISÃO GERAL
Bem-vindo à Outlet Vidros & Candeeiros (“nós”, “nosso”). Operamos este website e os serviços associados, incluindo informações, funcionalidades, ferramentas, produtos e conteúdos disponibilizados ao utilizador (os “Serviços”). A nossa loja online é operada através da plataforma Shopify.
Os presentes Termos de Serviço (“Termos”) regulam o acesso e utilização dos Serviços e estabelecem os direitos e obrigações entre o utilizador e a Outlet Vidros & Candeeiros.
Ao aceder ao website, utilizar os Serviços ou efetuar uma compra, declara que leu, compreendeu e aceita estes Termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não deverá utilizar os Serviços.
SECÇÃO 1 — ACESSO E CONTA
Ao aceitar estes Termos, declara ter idade legal no seu país de residência.
Para utilizar determinados Serviços, poderá ser solicitado o fornecimento de informações pessoais, como nome, endereço, e-mail e dados de pagamento. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O utilizador é exclusivamente responsável por:
- manter a confidencialidade das credenciais de acesso;
- toda a atividade realizada através da sua conta.
Não é permitida a transferência, cessão ou licenciamento da conta a terceiros.
SECÇÃO 2 — OS NOSSOS PRODUTOS
Procuramos representar os produtos da forma mais fiel possível. No entanto:
- cores, texturas, acabamentos e tonalidades podem variar consoante o dispositivo utilizado;
- não garantimos que os produtos correspondam integralmente às expectativas subjetivas do utilizador.
Alguns produtos comercializados são classificados como Outlet, usados ou vintage. Estes artigos podem apresentar sinais de uso, variações naturais do material ou pequenas imperfeições, devidamente descritas na respetiva ficha de produto, não sendo tais características consideradas defeito.
Reservamo-nos o direito de alterar descrições, suspender ou descontinuar produtos, bem como limitar quantidades disponíveis, a qualquer momento.
SECÇÃO 3 — ENCOMENDAS
Ao submeter uma encomenda, o utilizador apresenta uma proposta de compra.
Reservamo-nos o direito de aceitar, recusar, modificar ou cancelar encomendas, total ou parcialmente. A encomenda apenas se considera aceite após confirmação expressa e processamento do pagamento.
Antes de concluir a encomenda, o utilizador deve verificar cuidadosamente todos os dados. Após a aceitação, a alteração ou cancelamento da encomenda poderá não ser possível.
As devoluções, trocas e cancelamentos regem-se pela Política de Devoluções e Reembolsos.
Salvo acordo prévio em contrário, os produtos destinam-se a uso pessoal ou doméstico.
SECÇÃO 4 — PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, campanhas e promoções podem ser alterados sem aviso prévio. O preço aplicável será o indicado no momento da compra e confirmado no e-mail de confirmação da encomenda.
A Outlet Vidros & Candeeiros opera em regime de isenção de IVA, ao abrigo do artigo 56.º do Código do IVA (ENI).
Os preços apresentados não incluem IVA, não sendo este liquidado nem reembolsado em qualquer circunstância.
Salvo indicação em contrário, os preços não incluem:
- custos de envio;
- taxas aduaneiras, impostos locais ou encargos de importação, quando aplicáveis.
O utilizador compromete-se a fornecer dados de pagamento corretos e atualizados, declarando ter autorização para utilizar o método de pagamento apresentado.
SECÇÃO 5 — ENVIO E ENTREGA
Os prazos de entrega são meramente indicativos e podem variar consoante o destino, transportadora ou fatores externos. Não garantimos datas de entrega específicas.
A Outlet Vidros & Candeeiros não se responsabiliza por atrasos causados por transportadoras, serviços aduaneiros, greves, condições meteorológicas ou outros eventos fora do seu controlo.
O risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente no momento em que este, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física dos bens, nos termos legais aplicáveis.
SECÇÃO 6 — PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado nos Serviços — incluindo textos, imagens, gráficos, logótipos, marcas, vídeos, design e disposição — é propriedade da Outlet Vidros & Candeeiros ou dos respetivos titulares, estando protegido por legislação aplicável.
Os Serviços destinam-se exclusivamente a uso pessoal e não comercial. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.
SECÇÃO 7 — FERRAMENTAS OPCIONAIS
Os Serviços podem incluir ferramentas de terceiros, fornecidas “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias. A utilização dessas ferramentas é da inteira responsabilidade do utilizador.
SECÇÃO 8 — LIGAÇÕES PARA TERCEIROS
Os Serviços podem conter ligações para websites de terceiros. A Outlet Vidros & Candeeiros não é responsável pelo conteúdo, produtos, serviços ou transações realizadas nesses websites.
O utilizador deve analisar as políticas e condições desses terceiros antes de qualquer interação.
SECÇÃO 9 — RELAÇÃO COM A SHOPIFY
A Outlet Vidros & Candeeiros utiliza a tecnologia Shopify para alojar e operar a loja online. As transações são realizadas exclusivamente entre o utilizador e a Outlet Vidros & Candeeiros, não sendo a Shopify parte contratual.
O utilizador isenta a Shopify de qualquer responsabilidade relacionada com compras ou utilização dos Serviços.
SECÇÃO 10 — POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os dados pessoais recolhidos estão sujeitos à nossa Política de Privacidade. Alguns tratamentos podem também estar sujeitos à Política de Privacidade da Shopify.
SECÇÃO 11 — FEEDBACK
Ao enviar comentários, avaliações ou sugestões, o utilizador concede à Outlet Vidros & Candeeiros uma licença gratuita, global, irrevogável e perpétua para utilizar, modificar e publicar esse conteúdo.
O utilizador garante que possui os direitos necessários sobre o conteúdo enviado.
SECÇÃO 12 — ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Podem existir erros tipográficos ou imprecisões relativas a preços, descrições, disponibilidade, promoções ou prazos. Reservamo-nos o direito de corrigir tais informações e de cancelar encomendas, quando necessário.
SECÇÃO 13 — UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
É proibido utilizar os Serviços para fins ilegais, violar direitos de terceiros, enviar conteúdo malicioso, recolher dados sem consentimento ou contornar medidas de segurança.
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.
SECÇÃO 14 — RESCISÃO
Podemos suspender ou terminar o acesso aos Serviços a qualquer momento, caso estes Termos sejam violados. O utilizador mantém-se responsável por quaisquer valores devidos até à data da cessação.
SECÇÃO 15 — EXCLUSÃO DE GARANTIAS
Os Serviços e produtos são fornecidos “tal como estão” e “conforme disponíveis”. Não garantimos que o acesso seja ininterrupto ou que os produtos satisfaçam expectativas específicas.
SECÇÃO 16 — LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima extensão permitida por lei, a Outlet Vidros & Candeeiros não será responsável por danos indiretos, perdas de dados, lucros cessantes ou prejuízos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos Serviços.
SECÇÃO 17 — INDEMNIZAÇÃO
O utilizador compromete-se a indemnizar a Outlet Vidros & Candeeiros por quaisquer reclamações decorrentes da violação destes Termos, uso indevido dos Serviços ou violação de direitos de terceiros.
SECÇÃO 18 — DIVISIBILIDADE
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, as restantes manter-se-ão plenamente em vigor.
SECÇÃO 19 — RENÚNCIA E INTEGRALIDADE
A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes.
SECÇÃO 20 — CESSÃO
O utilizador não pode ceder os seus direitos ou obrigações sem consentimento escrito. A Outlet Vidros & Candeeiros pode transferir os seus direitos sem aviso prévio.
SECÇÃO 21 — LEI APLICÁVEL
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais da área da sede da Outlet Vidros & Candeeiros.
SECÇÃO 22 — ALTERAÇÕES AOS TERMOS
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. A utilização continuada dos Serviços após alterações constitui aceitação das mesmas.
SECÇÃO 23 — CONTACTO
Para qualquer questão relacionada com estes Termos:
Outlet Vidros & Candeeiros
Ricardo de Morais Martins
Rua 5 de Junho, nº 31
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E-mail: geral@outletvidrosecandeeiros.com
Tel.: +351 918 727 019
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