Aviso legal

Última atualização: 17 de março de 2026

Livro de Reclamações Eletrónico

A Outlet Vidros & Candeeiros cumpre a legislação portuguesa aplicável e disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico, onde o consumidor pode apresentar:

  • Reclamações
  • Elogios
  • Sugestões

Este canal contribui para uma melhoria contínua dos nossos produtos e serviços.

Aceda através do seguinte link oficial:
👉 https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio

Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Se ocorrer um conflito relativo à compra de bens ou prestação de serviços que não consiga resolver connosco, poderá recorrer a entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).

A RAL permite a resolução de conflitos de forma mais simples, rápida e económica, sem necessidade de recorrer aos tribunais.

Os consumidores abrangidos pela Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, podem recorrer às entidades RAL oficialmente reconhecidas para mediar ou arbitrar litígios relacionados com contratos de compra e venda ou prestação de serviços.

A lista atualizada das entidades RAL pode ser consultada em:
👉 https://www.consumidor.gov.pt

Recomenda-se a leitura da Lei n.º 144/2015 para informação completa.

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR)

Para litígios decorrentes de compras online, também pode utilizar a Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR), gerida pela Comissão Europeia:

👉 https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage

Entidades RAL

Seguem entidades autorizadas às quais poderá recorrer — mediante a sua área de residência ou domicílio de consumo: