Aviso legal
Última atualização: 29 de outubro de 2026
Livro de Reclamações Eletrónico
A Loja do Vidro | Outlet da Marinha Grande cumpre a legislação portuguesa aplicável e disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico, onde pode apresentar reclamações, elogios ou sugestões:
Resolução Alternativa de Litígios (RAL)
Se ocorrer um conflito relativo a uma compra que não consiga resolver connosco, pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro. A RAL permite resolver conflitos de forma mais simples, rápida e económica, sem recorrer aos tribunais.
Entidade competente: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
www.cniacc.pt
Pode também recorrer à entidade RAL da sua área de residência. A lista completa e atualizada está no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.